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Monitoring protection mechanisms / Statements / Brazil / 2019 / October

Brazil: Statement on the candidature of Brazil to the UN Human Rights Council

The Brazilian civil society organizations, supported by several foreign, regional and international organizations, express their deep and grave concern about the Brazilian candidacy for the United Nations Human Rights Council (HRC) for the three-year period 2020- 2022. These concerns have already been expressed several times by civil society and are reiterated in view of the position adopted by the Brazilian government in the United Nations spaces, including and particularly reiterated by the president himself in his speech at the opening of the 74th UN General Assembly.

The stances taken by the Brazilian government justifying its candidacy contradict the Brazilian tradition accrued along decades ago in multilateral relations that always defended the universalism of human rights.

These stances do not recognize human rights as a system of protection for everyone because they are guided by the defense of the "good humans", "the right humans" the only entitled to enjoy human rights, while other beings humans, the "criminals" and those who support them are not regarded as rights holders. Positions of this type promote exclusion and attack against women, LGBTIs, indigenous peoples, quilombolas, traditional peoples and communities, black communities, young people, among others. These repeated stances, which are also becoming practices of the Brazilian government, are not acceptable. A government that acts with serious reservations to human rights, and that promotes actions that lead to setbacks in the realization of rights, is anti-universalistic and cannot expect the international community to believe that Brazil is committed to a view that human rights are progressively realized, universal, interdependent and indivisible, for all individuals.

The signatory organizations reject the actions resulting from these stances by the Brazilian government, such as the glorification of atrocities, including through attacks against the United Nations High Commissioner for Human Rights; the dismantling of the National Mechanism for the Prevention of Torture, in violation of the Optional Protocol to the United Nations Convention against Torture; the dismantling of social participation councils; the order by the President of the Republic to the military to commemorate the coup d'etat of 1964 and the official denial of the same coup; the categorical refusal to continue the process of demarcation of indigenous territories; disrespect and attack against traditional peoples and communities; the rejection of the recognition of the gender issue by explanation of vote during the 41st Regular Session of the Human Rights Council; reprisal against human rights defender Jean Wyllys during the 40th ordinary session of the Human Rights Council; the setbacks in the fight against slave labor; incitement to violence against traditional peoples and communities, their lands and territories; legislation of gun ownership laws for landowners and statements legitimizing violence against these populations, including landless people, among other measures.

Such stances and actions are incompatible with the objectives of the Human Rights Council, whose work must be guided by universality, impartiality, objectivity and non-selectivity, a constructive international dialogue and cooperation to improve the promotion and

protection of all rights, in accordance with the Article 4 of Resolution 60/251 of the General Assembly of the United Nations. The same Resolution, in its article 9, establishes that the members of the Human Rights Council must uphold the highest level of protection and promotion of Human Rights. This means that, to qualify for a position in the Human Rights Council, a candidate state must set the example and make the best efforts to promote and protect human rights.

The signatory organizations affirm that the Brazilian State does not meet the minimum conditions to apply for the renewal of its candidacy for the Human Rights Council, in view of the conditions of the said resolution. Therefore, they do not recommend the international community of States to vote for Brazil for one of GRULAC's vacancies for the three-year period 2020-2022.

In addition, civil society organizations expect the international community of states to more closely monitor the human rights situation in Brazil.



Firming Organizations

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Movimento Camponês Popular (MCP)

Central de Movimentos Populares (CMP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Central de Cooperativas Unisol Brasil

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Pastoral da Juventude do Brasil (PJ)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) Fórum Ecumênico ACT-Brasil

Plataforma DhESCA Brasil

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD)

Rede Brasileira de Conselhos (RBDC)

Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE)

Rede Brasileira de Povos e Comunidades Tradicionais

Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (Rebrapd)

Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE) Movimento Nacional de Cidadãs Positivas (MNCP)

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD)

Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima

 Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

 Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Rede Democracia e Participação

Rede Eclesial Panamazônica (REPAM)

Rede Jubileu Sul Brasil

Assessoria Popular Maria Felipa

Associação Abaô (SE)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)

Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME)

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA)

Associação dos Funcionários do Ipea (AfiIpe Sindical)

Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge)

Associação dos Servidores do MPT e MPM (Asempt)

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Associação Nacional Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)

 União Brasileira de Mulheres (UBM) Coalizão Negra por Direitos

 Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)

 Acesso Cidadania e Direitos Humanos (RS) AfirmAção Rede de Cursinhos Populares (ES)

 Amigos da Terra Brasil

   Associação Brasileira para Ação Pelos Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)

Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar, RS)

Associação de Defesa dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Sergipe (Adhones)

Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água (RJ) Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS, ES)

 Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros da Criança e do Adolescente (RJ)

 Associação Quilombola Brejão dos Negros (SE)

 Centro de Apoio aos Direitos Humanos (CADH, ES)

Centro de Cultura Negra (CCN) (MA)

Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS, CE) Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina (PI)

Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Mandu Ladino (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado (PI) Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva (PI) Centro de Defesa Dom Helder Câmara (CE)

Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CEDECA Proame) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CE)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Serra (ES)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Marapé, ES Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular (CDDHEP, AC) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marcos Passarini (MA)

 Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos, RS) Centro de Direitos Humanos Blumenau (SC)

Centro de Direitos Humanos Brusque (SC)

Centro de Direitos Humanos de Araguaína (TO)

Centro de Direitos Humanos de Boa Vista do Ramos (AM) Centro de Direitos Humanos de Cáceres (MT)

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO)

Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (TO) Centro de Direitos Humanos de Londrina (PR)

Centro de Direitos Humanos de Palmas (TO)

 Centro de Direitos Humanos de Parintins (AM)

 Centro de Direitos Humanos de Petrópolis (RJ)

 Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional (TO)

Centro de Direitos Humanos de Sarandi (PR)

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP Campo Limpo SP)

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP, RN)

Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP)

Centro de Estudos, Pesquisa e Ação Cultural (Cenarte, RN)

Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos (SP)

Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro (Cenarab) Centro Santo Dias de Direitos Humanos

Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino

Conectas Direitos Humanos

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Criola

Cunhã Coletivo Feminista

Distrito Drag

 Centro de Direitos Humanos Itajaí (SC)

Centro de Direitos Humanos Jaraguá do Sul (SC)

Centro de Direitos Humanos Lages (SC)

Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y (MS) Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Brás de Joinville (SC)

 Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa)

Centro de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos (CEPDH Caxias do Sul, RS)

   Círculo Palmarino (ES)

Coletivo de Gays Mirindiba (PI) Coletivo Feminino Plural (RS)

 Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF, RS) Comissão de Juventude Indígena de Pernambuco (Cojipe)

   Escola e Formação Quilombo dos Palmares (EQUIP)

 Federação da Associação de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Famerj)

 Federação das Associações de Moradores de Arraial do Cabo (RJ) Federação das Associações de Moradores de Saquarema (Famosa, RJ) Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj, RJ)

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

 Fórum de ONGs AIDS de São Paulo

Fórum de ONGs AIDS do Rio Grande do Sul

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Fundação Esperança Comunitária Beneficente (RJ)

Fundação Luterana de Diaconia (FLD) Geledes Instituto da Mulher Negra

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) Instituto Cigano do Brasil (ICB)

Instituto da Mulher Negra (PR)

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)

Instituto de Direitos Humanos, Económicos e Sociais (IDhES) Instituto de Estudos da Religião (ISER Assessoria)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

Instituto Vladmir Herzog (IVH)

Liga Brasileira de Lésbicas (LBL)

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará (MMCC)

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil)

 Fundação Nereu Ramos (FINER, SC) Fundação Rio Parnaíba (FURPA PI)

 GESTOS – Soropositividadade, Comunicação e Gênero Grupo Gayvota (MA)

 Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (BA)

Inclui Mais (SP)

Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe Instituto Brasil Central (IBRACE)

 Instituto de Direitos Humanos (IDH, MG)

Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (TO)

Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhESCA, RS)

 Instituto Democracia e Responsabilidade (IDS) Instituto Elimu (ES)

Instituto Universidade Popular (Unipop) (PA)

 Kairós (GO)

 Koinonia Presença Ecumênica e Serviço

 Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP (Latesfip)

 Meu Voto Será Feminista Mirim Brasil

 Movimento Estadual dos Direitos Humanos (TO) Namunkurá Associação Xavante (NAX)

Núcleo de Direitos Humanos de Maués (AM)

 Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (RJ)

Organização de Juventude Indígena Kaingang Nên ga (OJIK-NênGa) (PR) Organização Indígena Tronco Velho Pankararu

 Pastoral Carcerária (SE)

Rede de Juventude Indígena (Rejuind) RNP+ Brasil

Serviço de Paz (Serpaz, RS)

 Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sintrajupe)

 Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindsprev, RJ)

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Carreira de Ciência e Tecnologia (SindCT) Sindicato Nacional dos Servidores do MPU – Seção SP (SindMPU/SP)

Sociedade Colatinense dos Direitos Humanos (ES)

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH, PA)

SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

   Também ONG LGBTI Pelotas (RS) Terra de Direitos

 Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos (RS)

Uneafro Brasil – Rede de Articulação e Formação de Jovens e Adultos das Periferias União de Negros pela Igualdade (RJ)

Viramundo (CE)

Coletivo Mangueiras

GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030

ELO Ligação e Organização

Engajamundo

Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FOSAN-ES)

Associação Grupo Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)

Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé (ES)


Supporting Organizations

Alerte France Brésil

Asociación pro Derechos Humanos (APRODEH) Associação para os Povos Ameaçados Suíça Brasileiros Contra o Golpe em Latino América Brazilian Left Front

Brazilians in Support

Cairo Institute for Human Rights Studies Centre Europe-Tiers Monde CETIM (Suíça)

 Centro de Derechos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh)

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo SJ” (CSMM)

 Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS)

 Centro de Prevención, Tratamiento y Rehabilitación de Victimas de la Tortura y sus Familiares (CPTRT)

Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex)

Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PERU) Colectivo de Abogados "José Alvear Restrepo" – Colombia

 Coletivo Boston Contra o Golpe

Coletivo Grito de Genebra

Coletivo por um Brasil Democrático - Los Angeles (CPBD-LA)

 Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de las Mujeres (Cladem)

 Comitê Liberezlula.org Paris

Comitê Lula Livre Barcelona

Corporación Caribe Afirmativo de Colômbia

Corporación Centro de Apoyo Popular (CENTRAP)

Corporación Humanas – Centro Regional de Derechos Humanos y Justicia de Género (Chile) Development Alternatives with Women for a New Era

Due Process of Law Foundation

Ecomunnis A. C.

Escuela Mexicana de Política Consciente

Fédération Internationale por les Droits Humains (FIDH)

FIAN International

Fundación Murna Mack

Grupo de Resistência Internacional contra Tirania e Opressão (Coletivo Grito)

IndustriALL Global Union

Iniciativa Mesoamericana de Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras) Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Race & Equality) Mulheres da Resistência no Exterior

Oficina en Washington para Asuntos Latinoamericanos (WOLA)

Oficina Jurídica Para la Mujer de Cochabamba

Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación (PODER) Red de Educación Popular entre Mujeres de Latinoamerica y Caribe (REPEM) Robert F Kennedy Human Rights

Unrepresented Nations and Peoples Organization (UNPO)

Word Organisation Against Torture (OMCT)


Properties

Date: October 8, 2019
Activity: Monitoring Protection Mechanisms
Type: Statements
Country: Brazil
Subjects: Human Rights Defenders, Indigenous peoples, Summary executions, extrajudicial killings, Threats, intimidation and harassment, Torture and violence, Women’s rights

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